Sob protestos do PSOL, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), o acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas. O assunto gerou polêmica durante a votação e exigiu um entendimento com a bancada evangélica. Foi aprovado também um projeto de lei estendendo os privilégios às demais religiões.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), utilizou todo o tempo disponível durante as votações na manhã desta quinta-feira (28), para queixar-se do resultado da votação. Segundo ele, o estado brasileiro é laico e não caberia, portanto, nenhuma regulamentação em lei sobre a prática religiosa. Ele reclamou principalmente das manobras regimentais feitas durante a votação para garantir a aprovação das propostas – o acordo que atende os interesses da Igreja Católica e o projeto de lei que beneficia a bancada evangélica. Disse que vai usar todos os recursos cabíveis para questionar o resultado da votação. O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que presidia a sessão, disse que a matéria era “vencida” e não cabia mais discussão sobre ela. Assinado no final do ano passado pelo presidente Lula e o Papa Bento 16, o acordo Brasil-Vaticano prevê também a manutenção, com recursos do estado, de bens culturais da igreja católica, como prédios, acervos e bibliotecas. O texto também trata da prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais. O texto possui ainda um artigo que reforço o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições católicas, garante o sigilo de ofício dos sacerdotes e a dispensa de visto aos estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.O acordo para disciplinar procedimentos de natureza religiosa só é possível porque o Vaticano é reconhecido como um Estado, com personalidade jurídica de Direito Internacional Público.
Maior divergência
A maior divergência do acordo diz respeito a importância do ensino religioso. Mesmo com a ressalva de que a matrícula nessa disciplina é facultativa nas escolas públicas, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), disse que o Partido lutaria para suprimir o artigo do acordo para evitar falsas sobre interpretações sobre o assunto.
O relator da matéria na Comissão de Educação, deputado Chico Abreu (PR-GO), apresentou emenda para suprimir a expressão "católico e de outras confissões" do artigo que prevê o ensino religioso. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou essa decisão de Abreu, com o argumento de que a Constituição não permite mudanças nos textos de tratados internacionais assinados pelo presidente da República. Diante dessa polêmica, o relator retirou a emenda.Em voto em separado contra o projeto, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) criticou a determinação de que os municípios reservem espaços em seus territórios para fins religiosos. O tratado estabelece que esses espaços serão previstos "nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo plano diretor" - o que seria, portanto, uma interferência nas leis dos municípios.
NC
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